terça, 16 de julho, 2019

Senado desafia STF e mantém Renan na presidência

 
BRASÍLIA - A Mesa Diretora do Senado disse nesta terça-feira, 6, que não vai cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa até que o plenário da Corte tome uma decisão definitiva em relação ao tema.
Senador Renan Calheiros comenta decisão de colegas de mantê-lo na presidência do Senado Dida Sampaio|Estadão 
Em um documento assinado pelos integrantes da Mesa, os parlamentares destacam que os “efeitos” da decisão de Marco Aurélio “impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas”, pois impede a votação de medidas que teriam como objetivo “contornar a grave crise econômica sem precedente que o País enfrenta”. Uma dessas medidas seria a chamada PEC do Teto, cuja votação estava prevista para a próxima semana.
O texto sustenta ainda que o acórdão sobre a decisão do Supremo que tornou Renan réu ainda não foi publicado e que a Constituição assegura o direito de “ampla defesa”.
No documento, os integrantes da Mesa afirmam ainda que a “Constituição estabelece a observância do princípio da independência e harmonia entre os Poderes e direito privativo dos parlamentares de escolherem os seus dirigentes”.
Documento mesa diretora que descumpre decisão do STF Estadão